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Fim Da Guerra As Drogas

Guerra às drogas: entenda como e por que ela fracassou.

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Continuar ou não com a guerra às drogas? Avançar ou não com a legalização das drogas? Legalizar é o ato de pôr fim na proibição do seu consumo, venda, distribuição e produção. Seria como considerar as drogas ilícitas como bebidas alcoólicas, com regras pré-determinadas, tributação e restrição da venda.

Nos últimos anos, o mundo vêm assistindo a uma onda de legalização do uso recreativo e medicinal de diferentes drogas. A maconha lidera as discussões sobre essa questão, talvez por ser, de longe, a droga ilícita mais consumida.

No momento, a maior parte dos americanos vive em estados que permitem o consumo de maconha. E 2 em cada 3 americanos aprova sua legalização para uso recreativo, o maior percentual desde o início da série histórica.

O fenômeno não está restrito aos Estados Unidos. O Canadá legalizou o uso recreativo da maconha em 2019. Luxemburgo, na Europa, pretende fazer o mesmo. Na Oceania, Austrália (onde 74% dos moradores são a favor da descriminalização da maconha) e Nova Zelândia levarão a discussão a um referendo. 

Na Espanha, plantar maconha em sua propriedade privada para uso pessoal não é crime. Na Holanda, os coffee shops são mundialmente conhecidos por venderem e serem locais de consumo da cannabis.

Apesar dos avanços recentes, essa é uma discussão multifacetada. Neste artigo, pretendemos explorar os diversos argumentos que nos levaram a ser a favor do fim da guerra às drogas e da legalização delas. 

Por que liberais são a favor da legalização das drogas

Economistas que defendiam a legalização das Drogas: Mises, Friedman e Sowell.

Notoriamente, o economista liberal Milton Friedman argumentou que tudo que a guerra às drogas conseguiria era garantir que criminosos tomassem conta de um mercado bilionário (abaixo, veja mais sobre o argumento).

Este, no entanto, não costuma ser o principal argumento utilizado por liberais para se oporem à guerra às drogas.

Para um liberal, a liberdade individual é um princípio a ser efetivado em todos os aspectos possíveis da vida em sociedade. Desta forma, o consumo ou venda de drogas, se feito de forma pacífica, não deve ser alvo de proibição estatal

De acordo com o economista e filósofo liberal Ludwig von Mises, por exemplo, não há dúvidas de que o consumo de drogas pode gerar prejuízos à vida do indivíduo. No entanto, não seria papel do estado tutelar a vida privada. Como ele afirma,

O ópio e a morfina certamente são drogas nocivas que geram dependência.  No entanto, uma vez que se admita que é dever do governo proteger o indivíduo contra sua própria insensatez, nenhuma objeção séria pode ser apresentada contra outras intromissões estatais à privacidade. 

E prossegue:

Ao abrirmos mão do princípio de que o estado não deve interferir em quaisquer questões relacionadas ao modo de vida do indivíduo, a inevitável consequência será a regulamentação e a restrição do comportamento de cada indivíduo aos seus mínimos detalhes.  

De fato, para Mises, se admitimos que o estado deve ter o poder de regular o que um indivíduo pode consumir, por que ele deveria parar apenas nas drogas? Em suas palavras,

Por acaso os males que um homem pode infligir à sua mente e à sua alma não são mais graves do que os danos corporais? Por que não impedi-lo de assistir a filmes e a demais espetáculos de mau gosto?  Por que não impedi-lo de ouvir músicas de baixa qualidade?  Mais ainda: por que não proibi-lo de ler livros ruins?  As consequências causadas por ideologias nocivas são, certamente, muito mais perniciosas, tanto para o indivíduo como para a sociedade, do que as causadas pelo uso de drogas.

Para autores liberais como Mises, uma sociedade livre é incompatível com a proibição das drogas. De acordo com ele,  “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu conterrâneo aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia sempre que algo não lhe agrada.”

Neste mesmo tom, o economista e cientista social Thomas Sowell argumenta que “a lei tem coisas muito mais urgentes e importantes para tratar do que ser usada apenas como um mero instrumento a fim de expressar desaprovação. Existem vários outros usos para as forças policiais do que serem desperdiçadas em batidas fúteis.” 

Sowell ainda conclui que “cruzados [contra o álcool e outras drogas] não conseguem aceitar o fato de que não são Deus, e não têm nem o direito ou a competência para mandar na vida dos outros.”

Em resumo, o argumento liberal a favor da legalização das drogas e pelo fim da proibição afirma que indivíduos têm o direito de decidirem como pretendem viver sua própria vida, não sendo papel do estado tutelar comportamentos privados. Além disso, alertam os liberais, ao se proibir as drogas, se abre a oportunidade para o estado tutelar e retirar inúmeras liberdades civis.

Por que economistas são a favor da legalização das drogas

Economistas que se debruçaram sobre o mercado de drogas costumam ser favoráveis à sua legalização. Alguns, laureados com o Nobel em Economia, fizeram grandes defesas do fim da guerra às drogas, como Milton Friedman e Gary Becker. Outros, como William Niskanen e George Shultz, serviram em governos conservadores, mas mantiveram firme sua posição contra a guerra às drogas. 

Os economistas que se opõem à guerra às drogas costumam partir de três argumentos: a guerra às drogas beneficia criminosos, a guerra às drogas prejudica a saúde pública, e o potencial econômico da legalização das drogas. Trataremos de todos os três abaixo.

Por que economistas acreditam que a guerra às drogas ajuda criminosos e o crime organizado

O tráfico de drogas enfraquece toda vez que as forças de segurança apreendem drogas e traficantes? Não de acordo com a lógica econômica. De fato, o tráfico de drogas é fortalecido toda vez que traficantes são presos e drogas são apreendidas.

Este, para o economista laureado com o Nobel Gary Becker, é o “paradoxo da guerra às drogas”: 

A apreensão de drogas diminui sua oferta disponível, mas sua demanda continua quase intacta, o que faz com que seu preço e sua margem de lucro por cada vendida subam. Margens de lucros maiores atraem novos agentes, isto é, traficantes, para o mercado, além de financiarem novas compras de armas, inovações para despistar a polícia (traficantes colombianos, por exemplo, notoriamente passaram a fabricar submarinos), e investimentos para produção e distribuição de mais drogas. 

Esta é a razão para o número de viciados em drogas se manter constante nos últimos 50 anos nos Estados Unidos, a despeito dos investimentos cada vez maiores no combate ao tráfico de drogas.

Fonte: The Atlantic

Para Milton Friedman, o problema é ainda mais grave que o descrito acima. 

De acordo com Friedman, ao combater com violência o tráfico de drogas, o estado faz uma seleção adversa, permitindo que apenas os traficantes mais corruptos e violentos continuem nesse mercado. É um arranjo, segundo o economista, que beneficia diretamente o crime organizado, por fazer com que a ação estatal proteja cartéis e facções criminosas da concorrência.

É por isso que, em 1968, Gary Becker já alertava que “assim como os mafiosos foram expulsos do mercado de álcool após o fim da proibição […] traficantes de drogas violentos serão expulsos do mercado com a descriminalização das drogas.”

De fato, é isso que está ocorrendo nos Estados Unidos após vários estados legalizarem os usos medicinal e recreativo da maconha.

Até 2013, a DEA (Agência de Combate às Drogas dos EUA) afirmava que o tráfico de maconha na fronteira México-Estados Unidos havia crescido vertiginosamente nos últimos 10 anos. A ONU estimava que os cartéis mexicanos eram responsáveis por 60% da maconha consumida pelos americanos. 

A partir desse ano, no entanto, o estado do Colorado deu o pontapé inicial para uma onda de legalização de produção e consumo da maconha para fins recreativos. A medida fez o preço da maconha no mercado ilegal mexicano diminuir em até 70%! De lá para cá, o número de apreensões de maconha na fronteira caiu 80%, mostrando que os traficantes mexicanos deixaram de tentar exportar a droga e concorrer com os produtores legais dos EUA. 

Nos Estados Unidos, a mera presença de dispensários legalizados de maconha, foi responsável por diminuir a quantidade de crimes nas vizinhanças em que eles estavam instalados. Os autores do estudo concluíram que isso se deu graças à disrupção do mercado ilegal, até então dominante.

É pouco provável que criminosos subitamente se tornem empreendedores, mas este não é o ponto levantado pelos economistas. Para eles, a principal vantagem da legalização é secar uma fonte bilionária de recursos, responsável por financiar a corrupção de agentes públicos, verdadeiros exércitos paramilitares, e toda sorte de violência. 

Por que economistas acreditam que a legalização das drogas pode ajudar a segurança pública

A segurança pública é diretamente afetada pela guerra às drogas, mas provavelmente não do jeito que a maior parte das pessoas imagina.

Economistas acreditam que recursos são escassos. Logo, cada centavo ou tempo investido em uma atividade não pode ser investido em outra – e isso também se aplica à polícia. O tempo e dinheiro investidos na guerra às drogas são tempo e dinheiro não investidos no combate de crimes como homicídio, estupro e roubo.

Em 2014, um trio de economistas britânicos colocou a tese à prova. Eles estudaram o experimento feito pela polícia de Londres que, por um certo tempo, deixou de combater o tráfico de maconha no bairro de Lambeth. Os economistas concluíram que a estratégia foi responsável por diminuir o número (medido pelo número de ocorrências) de outros crimes e aumentar a eficiência da polícia (medida pelo número de prisões e casos elucidados) no seu combate. 

Outro estudo feito em 2017 também corrobora a tese.

Nele, um grupo de quatro pesquisadores da Universidade de Bolonha, na Itália, notou a curiosa situação de dois estados americanos vizinhos. 

O estado de Oregon rejeitou a legalização da maconha em um referendo por uma pequena margem. Por sua vez, o estado de Washington a aprovou, mas também por uma pequena margem. O resultado permitiu estudar duas populações culturalmente similares, mas que escolheram políticas públicas diferentes.

Comparando Washignton com Oregon, os economistas concluíram que a legalização não afetou o número de homicídios. No entanto, o estado de Washington viu seu número de estupros e roubos cair sensivelmente. 

Por que economistas acreditam que a guerra às drogas torna as drogas ainda piores e prejudica a saúde pública 

O poder das drogas é comumente utilizado como argumento para sua proibição. Para economistas, entretanto, a proibição é responsável direta por aumentar a potência das drogas disponíveis no mercado.

É fato que desde o início da guerra às drogas o preço dos entorpecentes vem caindo enquanto sua pureza vem aumentando. Nos EUA, de acordo com um estudo publicado no British Medical Journal, os preços de heroína, cocaína, e maconha caíram 81%, 80%, e 86% respectivamente em termos reais entre os anos de 1990 e 2007. A pureza do produto, por outro lado, subiu respectivamente 60%, 11%, e 161%. 

Isso ocorre através de um fenômeno chamado “efeito-potência“. 

Em condições normais, uma droga mais potente costuma ser mais cara que uma droga menos potente. Entretanto, ao aumentar os custos gerais de se conseguir uma droga, seja por aumentos repentinos de preço ou pelo risco associado à prisão, o estado distorce os custos de oportunidade de consumir uma droga mais fraca, e incentiva o usuário a consumir drogas mais potentes.

Nas palavras de Adam Martin, economista do King’s College de Londres, “quanto maior a punição ou o risco de ser pego, menor é o custo de oportunidade de consumir uma droga mais forte quando comparado ao de uma droga mais fraca.”

O efeito-potência também ocorre do lado da oferta.

Drogas mais potentes têm custos de transporte menores e podem ser mais facilmente escondidas das autoridades policiais. É por esta razão que, durante a Proibição do Álcool nos EUA, contrabandistas pararam de vender cervejas e se especializaram na venda de bebidas com graduação alcoólica maior, como whiskey e outros destilados.

No entanto, a demanda por drogas mais baratas continua a existir. Ela é atendida, então, por versões “pioradas” das drogas mais potentes. Foi deste modo que o whiskey virou o moonshine – e a cocaína deu lugar ao crack. O que inicialmente deveria prevenir o uso de drogas acabou por torná-las ainda piores para a saúde pública. 

Quanto ganharíamos legalizando as drogas no Brasil e no mundo?

Por ser um mercado ilegal, é difícil estimar quantos recursos deixariam de circular na mão de criminosos e passariam a abaster um mercado legal de empreendedores. Entretanto, estimativas apontam que, apenas com a maconha, o mercado potencial para uso nas áreas medicinal, cosmética, e de alimentos e bebidas chegaria a R$ 45 bilhões em 10 anos.

Nos Estados Unidos, o fenômeno de bilionários da indústria da maconha não é incomum. E se espera que o mercado mundial da planta movimente 194 bilhões de dólares até 2026 – e que mais de 1 milhão de empregos sejam gerados se a legalização ocorrer nacionalmente. 

A legalização da maconha também tem servido como reforço para os combalidos caixas dos estados-nacionais.

No Líbano, o uso medicinal da maconha foi liberado de olho na arrecadação de impostos. O Colorado, pioneiro no movimento de legalização, já arrecadou mais de 1 bilhão de dólares em impostos com a cannabis. 

De acordo com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o Brasil poderia arrecadar anualmente até R$ 5 bilhões em impostos com a legalização da maconha – e reduzir em quase R$ 1 bilhão os seus gastos com sistema prisional.

Estes recursos não irão abastecer uma guerra sem fim, mas sim o bolso de empreendedores honestos.

Por que deveríamos permitir o uso medicinal das drogas?

Durante muito tempo, a pesquisa para o uso medicinal de drogas consideradas ilícitas era proibida. Convenções internacionais e classificações nacionais impediam que médicos e cientistas pudessem obter drogas para fins de pesquisa.

Em 2014, um manifesto, publicado pelos editores da prestigiada revista Scientific American, pediu o fim da proibição das pesquisas e a permissão para pesquisadores descobrirem se LSD, maconha, ecstasy, e outros psicoativos são capazes de curar desordens. 

Nem sempre foi assim. No período imediatamente anterior ao início da Guerra às Drogas, milhares de trabalhos científicos foram publicados relacionando o uso de drogas ilícitas à melhora de condições clínicas. De acordo com a Scientific American, o LSD foi utilizado como meio para tornar psicoterapias mais eficientes, o MDMA foi utilizado como instrumento de auxílio na terapia convencional, e a maconha em tratamentos diversos.

A pressão científica parece ter surtido efeito. Nos últimos anos, pesquisas com drogas ilícitas foram toleradas, e os resultados já são aparentes. A seguir, uma lista do possível uso medicinal de drogas ilícitas:

MDMA – Ecstasy

Estudos apontam que, combinado com psicoterapia, o psicoativo pode ajudar no tratamento de casos severos de estresse pós-traumático, e há um cronograma para a legalização do seu uso medicinal nos EUA até 2022. O protocolo de tratamento também está sendo testado no Brasil.

Ketamina

Pesquisadores acreditam que a droga pode ser eficiente no combate à depressão. 

Psilocibina

Médicos acreditam que a substância, encontrada nos “cogumelos mágicos”, ajuda áreas do cérebro,antes segregadas a voltarem a entrar em contato – e pode ser eficiente no combate à depressão. 

Maconha

Pesquisadores estudam o uso da maconha como tratamento para uma série de condições diferentes, como dores crônicas, perda de apetite, glaucoma, epilepsia, espasmos musculares, desordens alimentares, entre outras.

É importante apontar que o uso de qualquer substância deve ser acompanhado por um médico especialista.

Quais são os usos medicinais da maconha

Pacientes com câncer que são tratadas com quimioterapia muitas vezes têm enjôos graves. Alguns pacientes não respondem aos medicamentos legalizados, e sim à maconha.

Stephen Jay Gould – escritor, biólogo e paleontólogo –, que lutou 20 anos contra o câncer, declarou: “A maconha funcionou como uma mágica. Eu não gostava do ‘efeito colateral’ que era o borrão mental. Mas a alegria cristalina de não ter náusea – e de não experimentar o pavor nos dias que antecediam o tratamento – foi o maior incentivo em todos os meus anos de quimioterapia”.

Para os portadores de HIV, a maconha também é um remédio eficiente. O THC aguça o olfato, o que faz com que o usuário sinta fome. Comer bem é essencial para essas pessoas, já que restaura o peso perdido – por conta do coquetel de remédios para combater o vírus –, prolongando sua vida.

Outro caso envolve as pessoas que sofrem de algum tipo de espasmo. A síndrome CDKL5 causa dolorosos espasmos musculares, e o tratamento com maconha ameniza as dores e diminui as convulsões. Como no emocionante relato de uma mãe com uma filha que tem esta doença: “… o desespero de você ver a sua filha convulsionando todos dias, a todos os momentos, é tão grande que nós resolvemos encarar e trazer da forma que fosse necessário, mesmo que fosse traficando. E foi o que a gente fez, a palavra é essa, é traficar.”

Entre 1999 e 2010, nos estados dos EUA que legalizaram o uso medicinal da maconha, ocorreu a redução de 25%  no número de mortes por overdose de analgésicos. Essa redução ocorreu pela troca do uso de remédios como Vicodin e OxyCotin – indicados para pacientes com dores crônicas – pelos remédios derivados da maconha. Estes são menos tóxicos que os opiáceos presentes em analgésicos comuns.

O argumento moral contra a guerra às drogas: a pergunta de Milton Friedman

Em 1991, o economista liberal Milton Friedman foi entrevistado pelo jornalista Randy Page no “America’s Drug Forum”. Nesta entrevista, Friedman aponta que, mais do que um problema econômico, a guerra às drogas é um problema moral.

Em suas palavras,

“Eu sou um economista, mas o problema econômico é tangencial. Nós temos uma questão moral aqui. Uma questão sobre todo o dano que o governo está causando. 

Eu estimei estatisticamente que a proibição das drogas produz, em média, 10 mil homicídios por ano. É um problema moral quando o governo sai por aí matando 10 mil pessoas. É um problema moral quando o governo transforma em criminosos pessoas que podem estar fazendo algo que você não aprova, mas não estão fazendo mal a mais ninguém. […]

Eu tenho que admitir que há um lado negativo na legalização das drogas, que é: talvez tenhamos mais consumo de drogas. Entretanto, eu quero colocar isso de outro modo. 

A criança que é baleada em uma troca de tiros, em um tiroteio aleatório, é uma vítima inocente em todas as definições possíveis. A pessoa que decide usar drogas não é uma vítima inocente. Ela escolheu ser uma vítima. E, eu devo dizer, tenho muito menos simpatia por ela. Eu não acredito que seja moral impor custos tão pesados para a sociedade apenas para proteger as pessoas das suas próprias escolhas”.

Em resumo, para Milton Friedman, como sociedade, não deveríamos admitir o risco de balear crianças inocentes apenas para impedir que indivíduos tomem suas próprias escolhas erradas.

A origem racista da guerra às drogas

Harry J. Anslinger foi o primeiro comissário anti-narcóticos da história dos Estados Unidos da América. 

Por quase quatro décadas, Anslinger foi o responsável por moldar a política antidrogas  dos EUA. Apesar de ser encarado como um técnico, sua cruzada estava intimamente ligada ao seu racismo. 

Em suas palavras,

“A maior parte dos usuários de maconha são negros, hispânicos, e filipinos. Sua música satânica, jazz e swing, vem do uso da maconha.”

“A maconha faz as mulheres brancas desejarem ter relações sexuais com negros.”

“…a razão primária para proibir a maconha é seu efeito na degeneração das raças.”

“A erva faz os ‘escuros’ acharem que eles são tão bons quanto os homens brancos.”

Até mesmo a transformação da “cannabis” em “marijuana” nos EUA teve o dedo de Anslinger. A ideia era fazer com que o nome em espanhol levasse a população americana a associar a droga ao México, inflamando os espíritos xenofóbicos da população.

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