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Liberdade para Trabalhar

Leis trabalhistas: por que precisamos mudá-las?

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Para muitos as leis trabalhistas são fundamentais, é o que garante que o trabalhador não seja explorado pelo patrão, “se não houvesse leis trabalhistas voltaríamos para o período da escravidão” ou “o patrão pagaria apenas uma mixaria para o trabalhador”.

Bom, para um livro marxista isso pode fazer sentido, mas no mundo real, na prática, isso não se aplica, em fato, as leis trabalhistas servem para gerar atrito entre patrão e empregado, dificultar contratação e diminuir o crescimento de pequenas empresas, principalmente em países pobres.

Economistas que advogam para leis trabalhistas mais flexíveis ou até fim de leis trabalhistas sempre defendiam que se o Estado intervir nos contratos de trabalho geraria atrito entre funcionários, aumento no desemprego, insegurança jurídica, piores salários e a formação de cartéis.

Vamos explicar os pontos citados:

Atritos:

Nossas leis trabalhistas, e de outros países mais repressivos, Venezuela e de países menos livres como a França e o México, possuem muitas benesses e custos (encargos de folha, fundos de garantia, impostos sobre funcionários, auxílio desemprego, vale transporte, vale alimentação, demissão por justa causa, limites de horas , entre outras normas).

Os bons trabalhadores e chefes irão continuar a sendo bons funcionários, mas isso cria estímulos  para que aqueles trabalhadores medianos e ruins continuem ou piorem seus desempenhos por estarem “protegidos”.

E que patrões ruins sejam mais arrogantes, encham os empregados de várias funções e sejam mais mesquinhos, pois “tudo é um gasto a mais”;

Desemprego e salários ruins:

Como mencionamos acima vários dispositivos que tornam contratar alguém uma fortuna, principalmente para pequenas empresas, então esses pequenos e microempresários tendem a ter um corpo de funcionários mais enxuto.

A política de salário mínimo também é um fator que impacta negativamente, pensamos juntos, se o governo estipula que o salário mínimo a ser pago é de 1.000,00 Reais, então os patrões irão contratar pessoas que produzam 1.000,00 Reais durante o mês, para que a empresa não tenha prejuízos, ou seja, pessoas que não são tão eficientes, por falta de especialização ou falta de experiência, ficaram desempregadas por não gerarem o valor que o governo estipula.

Junto com o salário mínimo, isso faz com que o empregador tenha que pagar dois salários, por funcionário, como assim?

O primeiro é o salário do funcionário e o segundo é a soma de todos os encargos e benesses que o nosso sistema trabalhista nos obriga a “contribui”, esses dois salários são uns dos pontos fundamentais que explicam as altas taxas de desemprego e salários baixos ou estagnados em diversos países, incluindo o Brasil.

Cartéis:

No Brasil, e em outros países, os sindicatos são peça chave do intermédio entre governo e empresas afinal eles são os principais iniciadores de greves e/ou paralisações, logo, todo governo com tendências mais estadistas se aproximaram dos sindicatos (de Getúlio Vargas a Lula), dando grandes salários, monopólios, poucas obrigações e deveres.

Com propagandas dizendo que os sindicatos representam os trabalhadores ou que eles lutam para o melhor desenvolvimento das classes trabalhadoras, porém depois de décadas dessas propagandas falsas, foi mostrado o aparelhamento dos sindicatos.

Salários altíssimos (pagos pelos trabalhadores da classe que os sindicatos “defendem”), pouco trabalho (muitos trabalhadores fantasmas, outros que pouco apareciam para trabalhar), nepotismo e além de benefícios para pequenas castas que faziam grupos de pressão.

Essa falta representação ficou evidente com a não obrigatoriedade do imposto sindical, onde a arrecadação dos sindicatos caiu 90% desde a sua aprovação em 2017.

Insegurança Jurídica:

A quantidade de “proteção” que o trabalhador brasileiro possui não atrapalha somente o dia-a-dia com o seu patrão, mas também gera inúmeros processos trabalhistas, que em muitos casos podem levar uma empresa à falência, por causa de leis que acabam sufocando pequenos empresários.

Existem países que possuem justiça do trabalho (ex: Nova Zelândia ou Alemanha) e países que não possuem um ramo da justiça tão específico (ex: Estados Unidos), porém ambos países possuem um grande respeito pelos contratos entre empregado e empregador, que diminuindo atritos e golpes que ambos os lados possam usar para ganho próprio.

No Brasil o peso de contratos de trabalho é quase nulo, em uma ação judicial o que mais pode pesar em uma condenação são os pré-conceitos e valores de cada juiz, tornando incerta a vida de quem queira empreender aqui.

Como isso funciona na prática?

Teoricamente tudo acima faz sentido, quanto menos burocracia e regulamentação melhor, certo? Mas e na prática, como se comporta essas ideias de leis trabalhistas mais flexíveis funcionam? 

Para melhor precisam nesta resposta deve fica no entendimento de todos que leis trabalhistas flexíveis andam de mãos dadas com a liberdade econômica, por isso se faz necessário aos leitores interessados em ver de forma complementar os ranking de liberdade econômica do banco mundial e facilidade de fazer negócios, o Brasil está na posição de 144º, neste ranking, atrás de países como Nicarágua, Nigéria e  Bangladesh.

Um dos exemplos mais fortes é a Alemanha que após os anos 2000 que tinha uma tradição de leis trabalhistas semelhante a França (muito “generoso), porém devido a alta taxa de desemprego decidiram realizar a reforma Hartz, que foi uma reforma que facilitou a contratação (reduzindo burocracias), diminuiu o auxílio desemprego e outros pontos, semelhante ao modelo Inglês. Como resultado tanto Alemanha (3.2%) como a Reino Unido (3.7%) possuem níveis de desemprego menor do que países como França (8.2%), Itália (9.8%) e Espanha (13.7%), que possuem modelos de leis trabalhista opostos. Isso reflete também nos rendimentos de cada país Alemanha e Reino Unido possuem rendas superiores aos de França, Itália e Espanha

Outros países que possuem uma liberdade nas leis trabalhistas são os países nórdicos (Islândia, Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca) e a Suíça que não possuem política de salário mínimo, que também possuem uma alta liberdade econômica e uma baixa taxa de desemprego.

Conclusão

Alguns podem dizer (erroneamente) “A, mas Brasil não é Europa”. Temos exemplos nesse continente de países que são mais livres (em leis trabalhistas) do que o Brasil e tem maiores salários e menor taxa de desemprego. Temos o Chile segundo país mais livre das Américas e o Uruguai que é o quinto mais livre das américas, enquanto o Brasil é o vigésimo quinto mais livre da região, ficando à frente de países como Argentina, equador e Cuba. Enquanto o Brasil a taxa de desemprego é 12.2% já a taxa do Chile e Uruguai é de 7.4% e 7.9, respectivamente, já a renda o Brasil fica embaixo dos rankings novamente.

Ficando notório a necessidade de se facilitar as leis trabalhistas e diminuir regulações trabalhistas para a evolução do trabalho no Brasil.


Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected] ou [email protected].

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