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Livre Iniciativa E Responsabilidade Moral

Ayn Rand sobre o Fascismo

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Em uma carta escrita em 19 de março de 1944, Ayn Rand observou: “Fascismo, nazismo, comunismo, e socialismo são apenas variações superficiais do mesmo tema monstruoso – coletivismo”.

Rand escreveria posteriormente sobre isso em vários artigos, notavelmente em duas de suas palestras no Ford Hall Forum em Boston: “A Nova Fronteira Fascista” (16 de dezembro de 1962, publicado como um livreto pelo Instituto Nathaniel Branden em 1963); e “O Novo Fascismo: Governo do Consenso” (18 de abril de 2965, publicado como 20º capítulo de Capitalismo: O Ideal Desconhecido [CID] pela New American Library em 1967).

Rand sabia melhor que aceitar a dicotomia tradicional entre esquerda e direita, socialismo (ou comunismo) e fascismo, segundo a qual o socialismo é a versão extrema da ideologia de esquerda e o fascismo é a versão extrema da ideologia de direita (o capitalismo). Na realidade, na Carta de Ayn Rand (8 de novembro de 1971) ela caracterizou o fascismo como “socialismo para grandes empresas”. Ambos são variações do estatismo, em contraste a um país livre baseado em liberdades individuais e capitalismo laissez-faire. Como Rand colocou em “Conservadorismo: Um Obituário” (CID, 19º capítulo):

O conflito mundial dos dias de hoje é o conflito do indivíduo contra o estado, o mesmo conflito que se lutou ao longo da história da humanidade. Os nomes mudam, mas a essência – e os resultados – permanecem os mesmos, seja na luta do indivíduo contra o feudalismo, ou contra a monarquia absolutista, ou contra o comunismo ou fascismo ou nazismo ou socialismo ou estado de bem-estar social.

A colocação do socialismo e do fascismo em extremidades opostas do espectro político serve a um propósito nefasto, segundo Rand. Serve para apoiar a ideia de que devemos evitar “extremismo” e buscar pelo meio-termo sensível de uma “economia mista”. Segundo “‘Extremismo’, ou A Arte da Difamação” (CID, 17º capítulo):

Se fosse verdade que a ditadura é inevitável e que fascismo e comunismo são dois “extremos” em lados opostos de nossa jornada, então qual é o caminho mais seguro a se seguir? Pois então, o meio da estrada. A seguramente indefinida e indeterminada economia mista, o meio-termo “moderado” – com uma quantidade “moderada” de favores e privilégios governamentais para os ricos e uma quantidade “moderada” de doações do governo aos pobres – com um respeito “moderado” pelos direitos e um grau “moderado” de força bruta – com uma quantidade “moderada” de liberdade e uma quantidade “moderada” de escravidão – com um grau “moderado” de justiça e um grau “moderado” de injustiça – com uma quantidade “moderada” de segurança e uma quantidade “moderada” de terror – e com uma quantidade moderada de tolerância por todos, exceto por aqueles “extremistas” que se prendem a princípios, consistência, objetividade, moralidade, e que se recusam a entrar em acordo.

Em ambos os seus principais artigos sobre o fascismo (citados acima), Rand distinguiu o fascismo do socialismo por notar uma diferença um tanto quanto técnica (e, em última análise, inconsequente) em suas visões sobre propriedade privada. Aqui está a passagem relevante de “O Novo Fascismo: Governo do Consenso”:

Observe que tanto “socialismo” quanto “fascismo” envolvem a questão dos direitos de propriedade. O direito à propriedade é o direito ao uso e ao descarte. Observe a diferença entre essas duas teorias: o socialismo nega todos os direitos à propriedade privada, e defende o “direito de posse e controle” na comunidade como um todo, ou seja, no estado; o fascismo deixa a posse nas mãos de indivíduos, mas transfere o controle da propriedade ao governo.

Posse sem controle é uma contradição de termos: significa “propriedade”, sem o direito ao uso e ao descarte. Significa que cidadãos mantêm a responsabilidade de manter propriedades, sem nenhuma das suas vantagens, enquanto o governo adquire todas as vantagens sem nenhuma das responsabilidades.

Nesse sentido, o socialismo é a mais honesta dessas duas teorias. Digo “mais honesta”, não “melhor” – porque, na prática, não há nenhuma diferença entre eles: ambos vêm do mesmo princípio coletivista-estatista, ambos negam direitos individuais e submetem o indivíduo ao coletivo, ambos entregam o sustento e a vida dos cidadãos ao poder de um governo onipotente – e as diferenças entre eles são apenas uma questão de tempo, grau, e detalhe superficial, tal como escolha de slogans com os quais os governantes dominam seus escravos.

Ao contrário de muitos conservadores durante os anos 1960, Rand mantinha que os EUA estavam rumando ao fascismo, não ao socialismo, e que esse rumo era virtualmente inevitável em uma economia mista. “Uma economia mista é uma mistura explosiva, indomável, de dois elementos opostos”, liberdade e estatismo, “que não pode se manter estável, mas que deve, em última análise, ir por um caminho ou pelo outro” (“‘Extremismo’, ou A Arte da Difamação”).

Controles econômicos geram seus próprios problemas, e com esses problemas vêm demandas por controles adicionais – então ou esses controles são abolidos ou uma economia mista eventualmente degenerará em uma forma de ditadura econômica. Rand concedia que a maior parte dos defensores americanos do estado de bem-estar social “não são socialistas, pois nunca defenderam ou buscaram a socialização da propriedade privada”.

Esses estatistas do bem-estar “querem ‘preservar’ a propriedade privada” enquanto aumentam o controle governamental dessa propriedade. “Mas essa é a característica fundamental do fascismo”.

Rand nos deu algumas das mais finas análises de uma economia mista – suas premissas, implicações, e consequências de longo prazo – já escritas por defensores do livre mercado.

Em “O Novo Fascismo”, por exemplo, ela comparou uma economia mista a um sistema que opera pela lei da selva, um sistema em que “os interesses de ninguém estão seguros, os interesses de todos estão em um bloco de leilão público, e qualquer coisa serve para qualquer um que consiga lidar com isso”.

Uma economia mista divide um país “num número crescente de campos inimigos, em grupos econômicos brigando uns com os outros por autopreservação em uma mistura indeterminada de defesa e ofensa”.

Embora Rand não tenha citado Thomas Hobbes nesse contexto, é seguro afirmar que o “caos” econômico de uma economia mista lembra a guerra Hobbesiana de todos contra todos em um estado de natureza, um sistema no qual grupos de interesse sentem a necessidade de sabotar outros antes que sejam eles mesmos sabotados.

Uma economia mista é governada por grupos de pressão. É uma guerra civil amoral e institucionalizada de interesses especiais e lobbies, todos lutando para ter controle momentâneo da máquina legislativa, para extorquir alguns privilégios especiais às custas uns dos outros por um ato de governo – ou seja, pela força.

É claro que Rand nunca alegou que os EUA tivessem se degenerado em fascismo completo (ela acreditava que a liberdade de expressão era uma fronteira importante nesse sentido), mas ela acreditava que uma das premissas fundamentais da moralidade “altruísta-coletivista” – o fundamento de todos os regimes coletivistas, incluindo o fascismo – era aceito e pregado por conservadores e progressistas modernos igualmente. (Aqueles que erroneamente nomeiam Rand como uma “conservadora” deveriam ler “Conservatismo: Um Obituário” [CID, 19º capítulo], uma crítica contundente na qual ela acusa líderes conservadores de “traição moral”.

Em alguns aspectos Rand detestava aos conservadores modernos mais do que aos progressistas modernos. Ela era especialmente desgostosa daqueles conservadores que tentavam justificar o capitalismo ao apelar para a religião ou tradição). Rand ilustrou seu ponto em “A Nova Fronteira Fascista”, um polêmico tour de force direcionado ao Presidente Kennedy e à sua administração.

Rand iniciou essa palestra de 1962 citando passagens da plataforma política de 1920 do Partido Nazista Alemão, incluindo demandas por “um fim do poder do interesse financeiro”, “participação nos lucros de grandes empresas”, “uma grande expansão do cuidado pelos idosos”, o “melhoramento da saúde pública” pelo governo, “uma completa ampliação de nosso sistema inteiro de educação pública”, e assim por diante.

Todas essas medidas de bem-estar social, a plataforma concluía, “podem apenas proceder do interior do fundamento do ‘Bem Estar Geral Antes do Bem Estar Individual”.

Rand não tinha problemas em citar propostas e sentimentos semelhantes vindos do presidente Kennedy e de membros de sua administração, como a celebrada observação de Kennedy, “E então, meus companheiros americanos: não perguntem o que a América fará por vocês – perguntem o que vocês podem fazer pelo seu país”.

As especificidades do discurso de Rand não serão surpresa alguma para aqueles familiares com suas ideias, mas quero chamar a atenção para suas observações finais sobre o significado do “interesse público”.

Como dita por Kennedy e outros políticos, tanto Democratas quanto Republicanos, essa chamativa frase tem pouco senão nenhum significado, exceto para indicar que indivíduos têm um dever de sacrificar seus interesses pelo bem de um bem maior indefinido, determinado por aqueles que detêm a força bruta do poder político.

Rand então indicou o que ela considerava como a única definição coerente do “interesse público”.

Não existe nenhum “interesse público” além da soma dos interesses de homens individuais. E o interesse básico, comum a todos os homens – todos os homens racionais – é a liberdade. Liberdade é o primeiro requisito do “interesse público” – não o que os homens fazem quando são livres, mas que eles são livres. Todas as suas conquistas descansam sobre essa fundação – e não pode existir sem ela.

Os princípios de um sistema social livre, não coercitivo, são a única forma do “interesse público”.

Devo concluir este ensaio com uma nota pessoal. Antes de começar a preparação para este ensaio, eu estava sem ler alguns dos artigos citados acima por muitos, muitos anos. Na verdade, eu não havia lido alguns dos materiais desde meus anos de universidade, 45 anos atrás.

Eu então fiz minhas novas leituras com uma certa trepidação. Eu gostara dos artigos quando os li pela primeira vez, mas eles sobreviveriam ao teste do tempo? Os insights e argumentos de Rand pareceriam senso comum, até banais, com a passagem de tanto tempo. Bem, fui prazerosamente surpreso. Rand estava cirúrgica em várias questões.

Na realidade, se substituirmos “Presidente Obama” por “Presidente Kennedy” ou “Presidente Johnson”, vários de seus pontos seriam mais pertinentes atualmente do que foram nos anos 1960. Infelizmente, o esgoto ideológico da política americana ficou ainda mais repugnante hoje do que era na época de Rand, mas Rand fez o que pôde para reverter a tendência, e uma pessoa não pode resolver todo o problema sozinha. E ninguém pode dizer que ela não nos avisou.


Artigo escrito por George Smith e publicado originalmente em Libertarianism.org.

Tradução por Amanda Vasconcellos

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