Reforma da Previdência: 5 argumentos imbatíveis a favor e 1 para você ser contra
Ivanildo Santos Terceiro | 14 de abril, 2019
Você deveria se preocupar com a Reforma da Previdência.
Mesmo que não esteja em seus planos depender do governo no final da sua vida, ele provavelmente dependerá de você. O orçamento da previdência este ano ultrapassou 767 bilhões de reais, é 3x mais do que é gasto com educação, segurança pública e saúde somados! Todo esse dinheiro sai de um lugar: o nosso bolso.
Em uma economia complexa como a nossa, a carga tributária pode pesar um pouco mais ou pouco menos para cada um, mas, no final, seus efeitos são sentidos por toda a sociedade. O aumento de impostos funciona como as ondas geradas por uma pedra jogada no lago, há um epicentro, mas o efeito se espalha por toda a extensão da sociedade.
Nós temos um guia completo disponível para você entender todos esses e outros pontos da reforma da previdência.
Mesmo assim, você deve conhecer alguém que não acredita que devemos mexer no nosso sistema previdenciário, mas aqui estão 5 argumentos que podem convencê-lo e 1 que pode fazê-lo apoiar mudanças no texto da reforma:
1. Vai diminuir a desigualdade econômica
Hoje, o cerne das propostas de reforma da previdência envolve acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Estabelecendo uma idade mínima para homens e mulheres.
“Uma questão de justiça social”, nas palavras do economista Paulo Tafner. Olhando para os dados, ele descobriu que com as regras atuais, quem é mais rico e vive mais, se aposenta mais cedo do que quem é mais pobre e vive menos.
Isso ocorre porque a aposentadoria por tempo de contribuição conta apenas o tempo em que o cidadão contribuiu para o INSS. O mês em que ele não contribuiu, não contará para o cálculo da sua aposentadoria.
Como quem está na pobreza geralmente trabalha na informalidade, sem carteira assinada e, logo, sem contribuir durante a maior parte da sua vida, acaba se aposentando apenas por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição é quem sempre trabalhou com carteira assinada ou tinha estabilidade no emprego, geralmente um bom indicativo para determinar quem está na pobreza.
Como o peso do sistema é bancado por todos os brasileiros, a aposentadoria por tempo de contribuição se torna uma máquina de gerar desigualdade. Quem se aposenta por tempo de contribuição recebe quase o dobro de quem se aposenta por idade: R$ 2.320,95 x R$ 1.129,31.
“Para os mais pobres, a idade de aposentadoria é alta e para ricos, baixa. O sistema transfere muito mais dinheiro para quem tem mais renda”, de acordo com o Consultor Legislativo do Senado Pedro Nery.
O modelo de aposentadoria por tempo de contribuição tem reflexos até nas desigualdades regionais. Enquanto os catarinenses se aposentam com 53 anos, quem mora no Tocantins ou no Pará espera até os 59 para juntar todas as contribuições.
E este não é o único ponto em que a reforma ataca a desigualdade social.
Funcionários públicos custeiam menos de 15% do custo da sua previdência. O resto da conta? A sociedade é quem banca.
Uma reforma da previdência que aumente as alíquotas de contribuição dessa classe, impeça aposentadorias precoces e dê fim a aposentadoria com salário integral bancada pelo povo brasileiro, diminuirá a conta paga pelo mais pobres para bancar esse sistema.
2. Quem ganha menos, vai pagar menos
Na reforma da previdência proposta, as alíquotas previdenciárias sofrem uma alteração e quem ganha até R$ 2000 vai passar a pagar menos do que paga hoje. Veja como fica:
- até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5% (antes era 8%)
- faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25% (antes era 8% e 9%)
- faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5% (antes era 9 e 11%)
- faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), alíquotas variam de 9,5% a 11,68%
3. Teremos mais dinheiro para investir em Saúde e Assistência Social
Você já ouviu falar que a Previdência está inserida dentro do orçamento da Seguridade Social e não depende apenas do dinheiro das contribuições? Isso está correto.
O que dificilmente te contam é o outro lado desse fato.
Dentro do Orçamento da Seguridade Social também estão incluídas as despesas com Assistência Social e Saúde. E aí é que toda a “mágica” acontece.
Quando as contribuições previdenciárias não são suficientes para cobrir os benefícios previdenciários, o governo federal retira recursos dos programas da assistência social (como o Bolsa Família) e da saúde (como o SUS). O principal problema no momento é: as despesas previdenciárias só crescem, diminuindo o que é gasto com todas as outras.
Em 2019, 6 em cada R$ 10 gastos pelo governo iam para a previdência. A previsão do economista Fabio Giambiagi é que em 2026, daqui a apenas 7 anos, a proporção chegue em 8 a cada R$ 10.
Sem nenhum tipo de reforma da previdência, o maior programa do governo se tornará o pagamento de aposentadorias. Todo o resto terá que se virar com apenas 20% do orçamento. É algo que não corre o menor risco de dar certo.
4. O governo vai deixar de consumir TANTOS recursos do país – e isso pode abrir espaço para muita coisa
Todos os meses a Secretária do Tesouro Nacional informa quanto o Governo Federal arrecadou e o quanto ele gastou. A diferença entre essas duas quantias vai dizer se teremos um superávit (o governo gastou menos do que arrecadou) ou um déficit (o governo gastou mais do que arrecadou), o popular “rombo”.
Há alguns o Brasil não sabe o que é gastar menos do que arrecada. Apenas em fevereiro, o Governo Federal gastou R$ 18 bilhões a mais do que o arrecadado, mesmo assim, ele não atrasou um único pagamento.
Como isso é possível? Assim como você e eu, o governo toma dinheiro emprestado. É esse montante que conhecemos como “dívida pública”.
O grande problema é que para o governo, ou qualquer outra pessoa, pegar dinheiro emprestado, outra pessoa tem que ter poupado esse dinheiro antes. Isso significa que a quantidade de recursos disponíveis para empréstimo é finita. Desta forma, quando o governo pega dinheiro emprestado para se financiar, ele impede que outras pessoas ou empresas façam o mesmo.
60% da poupança nacional, em 2016, já era utilizada para financiar os rombos do governo.
Sabe aquele prédio novo que iriam construir?
Ou a empresa que você queria abrir?
E, por que não, a invenção revolucionária que seu vizinho estava montando na garagem?
Nada disso conseguirá sair do papel. Com o governo consumindo todo o crédito disponível na praça, fica simplesmente impossível abrir um negócio, construir empreendimentos ou fazer qualquer outra coisa.
5. E isso significa mais crescimento econômico e salários maiores
Você quer tornar um país rico? Então, aumente a produtividade dele.
Essa é uma opinião expressa por economistas de direita e esquerda. Paul Krugman, longe de ser um defensor do livre mercado, até hoje afirma que “produtividade não é tudo, mas é quase tudo”.
E como aumentamos a produtividade? Existem várias maneiras e muita discussão sobre isso, mas economistas também concordam que precisamos investir para que isso ocorra.
É o investimento que tornará possível a compra de máquinas que tornarão o trabalho mais produtivo. Investimentos também são responsáveis por erguer portos, aeroportos e estradas, responsáveis por dar mais agilidade à entrega de um produto.
Em termos de produtividade, o trabalhador brasileiro ficou para trás. Um único operário alemão produz a mesma coisa que 4 dos nossos compatriotas. Os brasileiros são mais preguiçosos? Não, pelo contrário.
Ocorre que no Brasil é mais difícil comprar máquinas que tornam o trabalho mais produtivo. É mais difícil entregar os produtos quando eles já estão prontos. Deste modo, como produzimos menos, acabamos recebendo menos.
E este quadro só vai mudar quando podemos ter investimentos, algo que só é possível quando o governo não está sugando toda a nossa poupança. Afinal, se o dinheiro pega todos os nossos recursos, como vamos investir?
À essa altura você deve estar se perguntando como todo mundo ainda não entendeu a importância do debate da reforma da previdência no Brasil. É um problema comum no mundo, vivemos imersos em um mar de informações – e é difícil separar o relevante do irrelevante.
Foi por isso que preparamos um guia complato para você fazer seu amigo, irmão, vizinho ou qualquer outra pessoa entender tudo que está em jogo. Leia-o clicando aqui.
#1 argumento para você ser contra a reforma da previdência: a reforma dos militares não é uma reforma de verdade
Os militares são os maiores contribuidores per capita do déficit da previdência. Enquanto um funcionário da iniciativa privada representa um déficit médio de R$ 5 mil/ano, o militar que foi para reserva ou está reformado é responsável por um rombo de R$ 100 mil/ano.
Militares têm uma série de peculariedades no seu regime de aposentadoria:
- Contribuem apenas com 7,5% do salário;
- Têm direito a integralidade e paridade, isto é, vão para a reserva com o último salário e ele é reajustado de acordo com a remuneração dos funcionários da ativa;
- Podem se aposentar com 30 anos de carreira e o tempo que estudaram nas Academias das Forças Armadas e o serviço militar obrigatório são computados para o cálculo.
- Há a possibilidade de acrescentar meses ficíticios ao tempo de serviço caso o militar seja deslocado para a fronteira, tenha estudado em Colégio Militar ou Escola Preparatória, tirado licença especial, feito algum curso acadêmio, dentre outras oportunidades.
Esta série de peculariedades fez os militares serem a única categoria em que a maioria dos indivíduos deixa de trabalhar antes dos 50 anos de idade!
Em vez de atacar esse problema, a proposta apresentada pelo governo pode ter a piorado. Em conjunto a “reforma da previdência dos militares”, o governo propôs uma reestruturação na carreira militar, com aumentos de salários e gratificações.
Entretanto, a “reestruturação” na carreira mais do que empata os “sacríficos” feitos na Reforma da Previdência. Sem a redução número de militares prevista no projeto, a economia desparece e o estado brasileiro passa a gastar mais!
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Ivanildo Santos Terceiro é Gerente de Comunicações do Students For Liberty Brasil (SFLB) e colunista no Infomoney
Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, basta submeter o seu artigo neste formulário: https://studentsforliberty.org/blog/Enviar
