A arbitragem como alternativa à justiça estatal
Felipe Passero | 10 de Outubro, 2016
Um dos principais argumentos em defesa da atuação do estado é o seu papel como monopólio natural da justiça e das leis. É muito comum as pessoas pensarem que não é possível solucionar conflitos sem um juiz legalmente constituído pelo estado. Porém isso não é verdade.
Existe um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário estatal: a arbitragem.
A maioria dos problemas podem ser submetidos à arbitragem, exceto questões familiares, criminais, trabalhistas ou tributárias. O conflito deve dizer respeito a bens e direitos patrimoniais que possuam valor agregado e possam ser negociados.
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Um exemplo recente foi a decisão arbitrada pela Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas entre o Palmeiras e a construtora WTorre, sobre a venda de cadeiras numeradas no Allianz Parque.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros, existem mais de 100 milhões de processos na justiça, sendo que mais de 40% não deveriam estar lá. Isso torna a justiça estatal lenta e ineficiente.
O Brasil é o quarto país no mundo em número de resolução de conflitos por arbitragens, segundo a professora Selma Lemes, advogada e especialista no assunto.
Como muitas vezes as quantias envolvidas são muito grandes, fundos de investimentos passaram a se interessar por tais disputas. Eles se oferecem a ajudar uma das partes envolvidas, cobrindo os custos da arbitragem, em troca de uma parte do ganho da causa. Tais fundos são geridos por advogados especialistas em arbitragem, que selecionam os melhores casos para serem patrocinados. Um exemplo é a Leste Administração de Recursos, como noticiou o Valor Econômico.
Apesar do escopo ainda limitado da arbitragem no Brasil, devido às próprias restrições que a lei impõe, o mercado está cada vez mais apontando soluções privadas de justiça, de maneira mais rápida, mais eficiente e mais eficaz que a justiça feita pelos meios estatais.
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Felipe Passero é coordenador local do Students For Liberty Brasil (SFLB).
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