1. A Liberdade do Indivíduo
Todo ser humano tem direito à propriedade, e nisto inclui-se o seu próprio corpo. O indivíduo é dono de si mesmo e é dele o dever de decidir. Ao governo cabe, no máximo, promover campanhas de conscientização, mas não impor sobre o indivíduo sua moralidade. A moral relativa às liberdades civis devem sempre vir do indivíduo, nunca do Estado. Se a liberdade do indivíduo não afeta o direito de um terceiro, a intervenção é desnecessária.
2. A Segurança Pública
Apesar da carência de evidências empíricas quanto as mais pesadas, há evidências de que ao liberar as drogas “leves” a violência (em geral) diminui, e existem algumas razões para esse fenômeno.
- O número de homicídios cai, pois já não haverá mais guerra de gangues, guerras contra a polícia, balas perdidas, milícias e etc.
- O número de assaltos cai, pois os comerciantes, ao contrário dos traficantes, não receptariam o produto roubado, o assaltante que quisesse comprar a droga teria que encontrar alguém para lhe comprar esse produto em vez de vender diretamente. Isso dificultaria a venda e tornaria o assalto menos lucrativo.
- A corrupção cai, pois já não seria mais necessário subornar nenhum oficial da polícia, já que não há nada ilegal no processo de venda.
Além disso, é muito mais fácil para a polícia prender um viciado que chegou a causar dano a um terceiro do que prender toda uma organização criminosa bem armada e financiada pela venda das drogas.
3. Controle Sobre Consumo e Venda
Uma vez que as drogas estivessem legalizadas o controle sobre o consumo e a venda seria maior, o que eliminaria o problema de aliciamento de menores pelo tráfico. Além disso, seria mais fácil para um dono de uma propriedade estabelecer regras de uso no seu território, ou mesmo em locais públicos. O usuário que desobedecesse seria preso, e na cadeia, onde a entrada da droga é proibida, o usuário passaria um tempo sem o produto. Então, para evitar essa abstinência, o usuário procuraria cumprir a lei e só usar em locais privados que não sejam abertos ao público e com a devida autorização.
4. Controle Familiar
A partir do momento em que ser usuário de drogas começar a ser visto como uma atitude não criminosa, menos pessoas vão esconder isso de suas famílias e, caso a pessoa ainda esconda, a família terá mais recursos para descobrir. Detendo esse conhecimento, a família poderá convencê-lo a se tratar e fiscalizar a frequência com que ele usa. Pelo lado do usuário, o sofrimento também seria menor, pois a família já não o teria como um criminoso, e sim como alguém que precisa de ajuda.
5. A Proibição e o Mercado
Com a proibição, a lei da oferta e demanda entra em ação. O produto fica mais escasso e o preço aumenta, oque torna a droga mais rentável e, obviamente, estimula sua produção. A proibição funciona como um incentivo para a produção. Com o preço alto, são desenvolvidas novas drogas mais baratas, mais pesadas e mais viciantes. Com a liberação haveria um novo mercado gerando empregos e riqueza, melhorando a qualidade do produto, evitando misturas perigosas e tornando o produto de maior qualidade.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].
