O que é o regime de capitalização da previdência?
Ivanildo Santos Terceiro e Demetrius Oliveira | 20 de abril, 2019
Em meio à discussão sobre o futuro da previdência brasileira, um modelo foi apresentado como alternativa ao país: o regime de capitalização da previdência.
Neste artigo introdutório, iremos explicar:
- O que é o regime de capitalização da previdência?
- Qual a diferença dele para o sistema brasileiro;
- A proposta de regime de capitalização para o Brasil…
- E… quais são os argumentos a favor do regime de capitalização da previdência?
É óbvio que o debate sobre a Reforma da Previdência não se encerra aqui! Nós preparamos um guia completo para você entender outros pontos da reforma. Para baixá-lo, basta clicar aqui.
Mas antes de você baixar o manual para a reforma da previdência, o que é esse tal de regime de capitalização?
O que é o regime de capitalização da previdência?
Capitalizar significa “juntar ao capital”, isto é, adicionar ao capital.
Isso significa que no sistema de capitalização, você terá uma conta própria com o seu dinheiro depositado. Como na poupança, o dinheiro acumulado, o seu capital, será remunerado a partir de uma taxa, o famoso “render juros”. Essa conta bancará sua aposentadoria, logo, quanto mais dinheiro você colocar, mais você receberá.
Em sistemas de capitalização é comum que você possa resgatar seu dinheiro de duas formas:
- De uma só vez após se aposentar (e lembre-se que ele poderá continuar rendendo juros, dependendo de onde você colocá-lo);
- Em parcelas mensais até o final da sua vida. Usualmente isso significa que seu dinheiro renderá menos, mas você terá mais segurança.
Muita gente fica surpresa ao descobrir que não é assim que o INSS funciona!
No Brasil, nós adotamos o chamado sistema “solidário” ou de “repartição” – e ele é bem diferente do sistema de capitalização.
Qual a diferença do sistema de previdência brasileiro para o regime de capitalização da previdência?
Enquanto no sistema de capitalização você coloca seu dinheiro na sua própria conta, no sistema de repartição o seu dinheiro vai para um Instituto de Seguridade Social responsável por organizar os pagamentos.
Ocorre que, esse instituto não tem um fundo. Todo o dinheiro que entra nele serve apenas para pagar aposentadorias. Isto é, no regime de repartição da previdência do Brasil, o dinheiro que você paga não vai para você, mas para quem já está aposentado! E quando você se aposentar, terá que torcer para jovens entrarem no esquema e pagarem sua aposentadoria.
Em resumo:
- Sistema de capitalização: você deposita em sua própria conta e sua aposentadoria é calculada a partir de quanto você economizou;
- Sistema brasileiro: sua contribuição custeia a aposentadoria de quem já está aposentando, a sua própria aposentadoria dependerá das contribuições dos outros.
A solução do regime de repartição foi pensada para iniciar o sistema de aposentadorias no Brasil. Afinal, como aposentar pessoas que nunca haviam contribuindo antes?
Isso funcionou durante um tempo. Quando o brasileiro tinha bem mais mais filhos. Mas com o fenômeno conhecido como “inversão demográfica”, isto é, quando o número de crianças para de crescer e o de idosos começa a subir, o sistema passou a indicar sinais de ruptura.
Na última década, os gastos da Previdência Social cresceram fortemente ano após ano.
Segundo os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, o crescimento anual médio desse gasto de 2005 a 2015 foi de 5,3%, mais do que o dobro do crescimento do PIB no período, de 2,5%, como mostra o Gráfico 1, abaixo. Esse crescimento fez com que o peso da Previdência sobre o orçamento superasse mais de 40%, limitando a possibilidade de redução de impostos ou investimentos em áreas mais prioritárias, como educação e saúde.
A reforma da previdência e o regime de capitalização da previdência
Como quase metade do orçamento do Governo Federal é destinada ao pagamento da Previdência, seria impossível mudar do dia para a noite para um sistema de capitalização.
Para isso, teríamos que ter dinheiro para bancar as aposentadorias atuais e as futuras, sem o dinheiro das contribuições, já que ele iria para a conta de cada indivíduo.
Assim, a proposta apresentada pelo atual governo deixa para depois a regulamentação do Regime de Capitalização da Previdência. Além disso, o texto prevê a “capitalização nacional”, um híbrido entre a capitalização pura e a repartição.
Trocando em miúdos, “capitalização nacional” nada mais é que uma inspiração do modelo previdenciário que a Suécia adota desde a década de 90, e funciona em uma espécie de híbrido entre o modelo solidário e o modelo de de capitalização.
Todos os recursos continuam sendo passados de uma geração para outra, dos que trabalham para os que não trabalham, mas nesse modelo, o cálculo é feito sobre uma virtual capitalização.
Neste modelo, o governo simula a capitalização. O dinheiro arrecadado por cada trabalhador é ajustado por uma taxa de juros fictícia, dividido por uma média de tempo de sobrevida, resultando no valor do benefício.
A ideia é aproveitar as vantagens do sistema de capitalização, onde cada um recebe de acordo com o que contribuiu, e eliminar os custos de uma transição.
É um sistema complexo e pode ser de difícil compreensão para a população. Como pontuou o economista Paulo Tafner em entrevista ao G1, “imagina que o dinheiro dele está ali, mas não está ali. Não é de capitalização, apesar de simular capitalização. Imagina explicar isso para o trabalhador brasileiro”.
Hoje, além da Suécia, existem versões deste sistema em países como Noruega e Polônia. Já o sistema de capitalização completo tem como exemplos Chile e Austrália.
Quais são os argumentos a favor do regime de capitalização da previdência?
O SFLB defende o regime de capitaização! Nós acreditamos que o sistema de capitalização da previdênica traz as seguintes vantagens:
- Mais crescimento econômico;
- O fim do problema da dívida pública;
- Mais estabilidade para a aposentadoria de cada brasileiro…
- E estaríamos no caminho da previdência mais sustentável do mundo!
Nós preparamos um artigo inteiro esclarecendo cada um desses pontos. Para ler, basta clicar aqui.
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Ivanildo Santos Terceiro é Gerente de Comunicações do Students For Liberty Brasil (SFLB) e colunista no Infomoney. Demetrius Oliveira é coordenador local do SFLB e bachalerando em Direito pela UEPB.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, basta submeter o seu artigo neste formulário: https://studentsforliberty.org/blog/Enviar
