Quando eu estava no colégio, assisti um seminário de matemática que cobria a ideia da Tragédia dos Comuns. O orador usou a teoria dos jogos para explicar que, quando um bem é coletivo, os usuários são incentivados a sobreutilizar e esgotar este bem. Ele argumentou que regulação governamental é necessária para deter o sobreuso e o esgotamento. Tendo lido material libertário sobre a tragédia dos comuns onde foram oferecidas soluções alternativas através da privatização, eu argumentei com este professor. Entretanto, meus argumentos teriam sido muito diferentes e muito mais fortes se eu já conhecesse o trabalho da economista ganhadora do Nobel Elinor Ostrom.
Em seu livro “Governing the Commons”, Ostrom explora uma vasta variedade de instituições que pessoas formam para gerenciar recursos comuns. Ao contrário da maioria dos economistas antes dela que assumiam que a tragédia dos comuns só poderia ser impedida via privatização ou regulamentação governamental, Ostrom descobriu que muitas vezes os usuários em comum desenvolviam de baixo para cima métodos muito mais engenhosos.
Garrett Hardin, que cunhou a frase “tragédia dos comuns”, era inflexível no tocante ao problema ser resolvido apenas por regulamentação. Ele sustentou que “se se quer evitar a ruína em um mundo lotado, as pessoas devem responder a uma força coercitiva fora das suas psiques individuais, um ‘Leviatã’, para usar o termo de Hobbes”. Ostrom notou ainda que enquanto um regulador onisciente produziria bons resultados, reguladores no mundo real detêm informações assimétricas e podem cometer erros. Ostrom construiu um modelo com teoria dos jogos onde o Estado pune pastores que realizam “sobrepastoreio” 70% das vezes e pune inapropriadamente aqueles que usam o pasto de forma sustentável 30% das vezes.
Ostrom descobriu que “dada esta estrutura de payoffs, os pastores enfrentavam novamente o dilema do prisioneiro. Eles irão preferir realizar ‘sobrepastoreio’ a cooperar (usar o pasto de forma sustentável)”. Além disso, “o equilíbrio do jogo regulado possui um valor menor que o jogo não regulado”. A atenção de Ostrom em como informação limitada restringe a efetividade do Estado é um belo golpe contra esta arrogância estatal.
Ostrom rejeitou as vozes que afirmavam que apenas a regulação ou privatização podiam resolver a tragédia dos comuns. Através da teoria dos jogos, ela demonstrou como usuários de recursos coletivos podem formar contratos entre eles para assegurar o uso responsável dos recursos comuns. “O interesse próprio daqueles que negociaram o contrato irá induzi-los a monitorar uns aos outros e denunciar infrações para que o contrato seja cumprido”, diz Ostrom.
Ela fez o contraste disto com agências regulatórias que precisam contratar seus próprios auditores e enfrentar custos adicionais. Por outro lado, ela ressaltava o quanto contratos privados tiravam vantagem do conhecimento local. Os pastores, que usaram o mesmo pasto ano após ano, detêm informações detalhadas e relativamente acurada sobre suas capacidades regenerativas”, afirma Ostrom, e eles “não são dependentes da precisão da informação obtida por um distante oficial do governo sobre suas estratégias”. Este foco nas vantagens do conhecimento local é remanescente de Hayek, particularmente do seu clássico artigo O Uso do Conhecimento na Sociedade.
Ostrom descobriu que tais contratos privados não são uma panaceia, contudo, e que instituições do mundo real são muito mais complexas que os modelos de teoria dos jogos discutidos aqui. O livro “Governing the Commons” mergulha em estudos de caso aprofundados e análises institucionais, examinando onde a governança dos recursos comuns é efetiva e onde ela falha.
Quando Ostrom morreu em 2012, seu trabalho continuava incrivelmente influente. O grupo de estudo de teoria política e análise política Vicent e Elinor Ostrom, fundado por Elinor e seu marido Vicent em 1973, continua a pesquisa dos Ostrom sobre instituições de governança. Paul Dragos Aligica da Mercatus Center recentemente publicou o livro “Institutional Diversity and Political Economy: The Ostroms and Beyond”, que discute algumas das mais desafiadoras ideias que surgiram do programa de pesquisa em diversidade institucional associado a Ostrom e seus associados, enquanto delimita um conjunto de novas direções para a pesquisa e uma interpretação original da significância e do futuro deste programa.
O trabalho de Ostrom é aplicado em novas esferas além do uso de recursos naturais e a governança local que tornou-a conhecida. Ano passado, Alex Tabarrok e Eli Dourado publicaram um estudo pela Mercatus explorando a propriedade intelectual através das lentes da teoria da escolha pública e as teorias da “Escola de Bloomington” de Ostrom. Ao aplicar as ideias de Ostrom sobre as oportunidades e cooperação que podem florescer entre os usuários de um bem comum, Tabarrok e Dourado jogam luz sobre bens comuns vistos em espaços online como a Wikipédia e convidam-nos a considerar como a propriedade intelectual excessiva pode prejudicar o conhecimento coletivo.
O trabalho de Elinor Ostrom tem sido muito influente sobre economistas libertários. Daniel D’Amico recomenda “Governing the Commons” e sua lista de leitura sugerida para estudantes interessados na teoria da escolha pública. Peter Boettke escreve em seu livro “Living Economics” que:
desde Kenneth Boulding não vimos um único cientista social que permitisse que uma curiosidade sobre o mundo tão pura pudesse levá-lo em uma viagem tão metodológica com tantas abordagens diferentes para chegar aos fenômenos que ele ou ela quer entender – as regras de autogovernança que estão em funcionamento nas vidas levadas por uma grande diversidade de pessoas e que tem como resultado a cooperação e o fim de conflitos.
Ao mesmo tempo, Ostrom tem um núcleo fixo como método de pesquisa – escolhas racionais se escolhas são feitas por humanos, e análise institucional e se história é o que importa.
Para ter ideia da metodologia extremamente sutil de Ostrom, eu recomendo assistir sua palestra “Beyond Markets and States” ou a ler ela aqui. Ou ler seus livros “Governing the Commons ” e “Understanding Institutional Diversity”.
Tradução de Ana Rachel Gondim
Nathan Goodman foi campus coordinator do Students For Liberty.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões.
