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O libertarianismo é, em linhas gerais, uma corrente filosófica que vê na liberdade a melhor forma de atuar nas relações entre indivíduos. Como diz Murray Rothbard, “a crença do libertarianismo se baseia num axioma central: ninguém pode agredir a pessoa e a propriedade dos outros”.
Logo, muitos são genuínos libertários sem sequer imaginarem o peso que tal palavra carrega. Afinal, ninguém em sã consciência seria capaz de arquitetar uma defesa moral e racional em favor da violência. Nesse sentido, vamos analisar brevemente alguns dos conceitos básicos do libertarianismo.
Um primeiro ponto a ser salientado é que o libertarianismo, dada a sua natureza emancipatória, tende a defender uma postura individualista em detrimento do coletivismo. Mas, apesar dos maus entendidos, individualismo e egoísmo não são sinônimos [1]. Na verdade, como veremos a seguir, decisões coletivas tendem a se tornar decisões egoístas com uma frequência muito maior.
Perceba: o coletivismo é a forma de colocar as decisões da maioria acima das decisões minoritárias. Porém, sabemos, é com pouca frequência que a massa da sociedade mostra-se confiável na tomada de escolhas fundamentais. Por efeito, ocorre a chamada tirania da maioria: a supressão das liberdades dos indivíduos.
Basta pensar em todas as decisões que o governo toma e lhe obriga a aceitar em nome do “bem comum”, do interesse de “todos”. Políticas coletivistas tendem a tratar o ser humano, indivíduo, como uma desimportante parte do todo, como um mero servidor. Assim, libertários têm como guia político, moral e filosófico a independência do indivíduo.
Desse modo, todos devem possuir a tutela da própria vida. Alguns coletivistas poderiam dizer que você não é dotado da razão plena que sempre irá lhe permitir fazer a melhor escolha possível, e que por isso deve ceder parte da sua liberdade a alguém.No entanto, tal lógica também implica no fato de que o governo, formado por pessoas, é tão incapaz quanto (na maioria das vezes, até mais desqualificado). Em qualquer um dos casos, o indivíduo é o maior indicado na tarefa de gerir seus próprios interesses, sendo livre inclusive para cometer seus próprios erros.
Friedrich Hayek possui um livro inteiro sobre o assunto, no qual afirma que o coletivismo nada mais é do que uma maneira de escravizar [2].A autora Ayn Rand, por sua vez, reitera: “a menor minoria na Terra é o indivíduo. Aqueles que negam os direitos individuais não podem se dizer defensores das minorias”. Veja este [3] vídeo de 3 minutinhos, onde o professor Aeon Skoble expressa sua opinião sobre o tema.
Um segundo ponto a ser entendido a respeito da filosofia libertária consiste na defesa da liberdade econômica (que é, na verdade, nada mais do que um desdobramento lógico da liberdade individual). Aqui vamos negar outro mal entendido: apesar das acusações hipócritas, defender uma economia de livre mercado não é o mesmo que defender as “grandes empresas” [4]. De fato, a experiência prova que altos níveis de regulação estatal geram mais monopólios e empresas cada vez maiores [5].
A regulação estatal, seja por meio de impostos, de subsídios ou de agências específicas, é o que impede que novas empresas surjam no mercado. Por consequência, a concorrência é ausente, o que culmina em preços altos e em serviços precários [6].
Contudo, o mercado regulado não é ruim apenas para o consumidor e para quem quer ser dono do próprio negócio. O mercado artificial do governo traz consigo também uma série de problemas para os trabalhadores. Não é por outro motivo que o Brasil possui, atualmente, 11,4 milhões de desempregados (de acordo com os dados divulgados pelo governo [7]).
A bem-intencionada regulação do comércio coloca os custos de se manter um empregado em níveis estratosféricos, fazendo com que o empregador contrate menos do que o faria em condições naturais. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2012, concluiu que o custo do trabalhador no Brasil pode chegar a 2,83 vezes o salário que ele recebe [8].
Ou seja, pelo mesmo custo que o empregador contrata um único empregado, ele poderia pagar por, no mínimo, dois, se retirássemos todos os impostos, auxílios obrigatórios e várias outras burocracias estatais que destroem a economia do país. Em suma, o estado, que teoricamente garantiria o bem-estar dos cidadãos com os seus ineficientes direitos e sindicatos, na prática só é capaz de garantir desemprego, uma imensa reserva de mercado.
Por fim, os libertários são contra o abuso de poder estatal. Alguns mais do que outros, mas esse é um consenso.Nenhuma outra instituição possui tanto dinheiro sujo e tantas armas quanto o estado.É o maior inimigo da liberdade. Tal postura é baseada no axioma central de Rothbard, citado logo no início do texto, que institui um pacto de não-agressão.
A definição mais básica do estado o coloca como sendo o monopólio da violência socialmente legitimada. É o uso da coerção, da força física. São dois os conceitos chave: legitimidade e violência.
A “legitimidade” dessa relação é extremamente discutível para os libertários. Em 2014 um camelô carioca foi baleado por um policial militar durante uma ação de repressão ao comércio ilegal [9]. O processo foi arquivado. “Comércio ilegal”, aqui no Brasil, é um apelido para livre iniciativa, concorrência, trabalho honesto e sem entrega de dinheiro para agressores. Você certamente não legitima esse tipo de ação repressiva.
A face violenta do Estado, enfim, é matéria unânime. O governo fere tanto a pessoa, quanto sua propriedade. Agride a pessoa, proibindo-a de realizar suas atividades particulares, como a hilária tentativa do PROCON – PB de proibir o jogo eletrônico Pokémon GO [10]. Agride a propriedade privada, sobretudo através dos impostos, cuja definição não difere em absolutamente nada da definição de roubo.
Na ideologia libertária, pacifista como o é, não cabe a defesa desta instituição e das suas maneiras totalitárias.
Se você concorda com essas ideias, essa é a hora de se inscrever para o Students For Liberty Brasil (SFLB)!
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[1] Individualismo e interesse próprio não são egoísmo,<http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2079>
[2] “O Caminho da Servidão”, F. A. Hayek, < http://ffn-brasil.org.br/novo/PDF-ex/Publicacoes/Caminho_Servidao.pdf>
[3] Individualismo vs. Coletivismo, Aeon Skoble, <https://www.youtube.com/watch?v=vpygqNuZgc4>
[4] A diferença entre iniciativa privada e livre iniciativa – ou: você é pró-mercado ou pró-empresa?, <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2049>
[5] Veja este artigo com a história da regulamentação do setor elétrico dos EUA e sua crescente concentração: http://www.downsizinggovernment.org/energy/regulations
[6] O mercado não funciona: e a prova é o Brasil!, <http://old.studentsforliberty.org/brasil/2016/08/15/o-mercado-nao-funciona-e-a-prova-e-o-brasil/>
[7] Desemprego fica em 11,2% no trimestre encerrado em maio, <http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/desemprego-fica-em-112-no-trimestre-encerrado-em-maio.html >
[8] EESP/FGV revela o custo do trabalhador no Brasil, <http://cmicro.fgv.br/node/327>
[9] Justiça ignora vídeo, e arquiva processo de PM que matou camelô, <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/16/politica/1429136121_021290.html>
[10] O Estado-Babá ataca novamente: a possível proibição de Pokemon-GO, <http://old.studentsforliberty.org/brasil/2016/08/18/o-estado-baba-ataca-novamente-a-possivel-proibicao-de-pokemon-go/>
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Rony Alves é coordenador local do Students For Liberty Brasil (SFLB).
Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões.
