O Estatuto da Família é a consequência do agigantamento do Estado

João Victor Serafini | 09 de outubro, 2015

Adam Smith já dizia que ao estado cabem apenas três deveres, simples, mas de grande relevância. O primeiro deles é garantir a segurança da sociedade contra invasão de outros países; o segundo dever é o de proteger seus cidadãos de outros que vivem sob seu domínio; já o terceiro, um pouco mais difícil de se definir seria manter alguma instituição ou obra pública que nenhum indivíduo teria interesse em realizar. [1]

O mundo seria um lugar melhor se assim fosse, e, principalmente, se houvesse uma interpretação do terceiro dever de forma adequada. Milton e Rose Friedman já diziam que o terceiro dever poderia ser interpretado para justificar uma expansão ilimitada do poder do governo. [2]

Quando é dado poder ao estado este fica investido do direito de dizer como você deve proceder em sua conduta. Isso possibilita que seja determinado o que você come [3], por onde você anda, e até mesmo o conceito de família. Quanto maior o estado maior a restrição na sua liberdade individual.

Ativistas do movimento LGBT acabam defendendo, por ideologia política, e sem raciocinar, um estado com grande tamanho. Pois bem, ontem foi votado família como sendo a entidade formada por homem e mulher.  Em uma análise mais profunda tal atitude é, nada mais nada menos, o estado restringindo as liberdade individuais.

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O que deve ser entendido é que, por mais que você concorde ou não com o conceito empregado, não cabe ao estado definir o que é família, isso deve ser feito pelo indivíduo, com base em suas concepções morais, restado ao “ente supremo” apenas a tutela da escolha feita pelos indivíduos.

O que o movimento LGBT deve entender é que ao defender um estado social, com maior abrangência, eles defendem a possibilidade de uma intervenção, entre outras palavras, permitem que o estado determine como eles devem agir ou os direitos que devem ser assegurado para os indivíduos participantes não só daquela comunidade, mas de toda. Entre outras palavras, o mal que paira sobre a atual condição é determinado por aqueles que sofrem.

Num estado menor não cabe ao governo determinar quem deve ou não casar,o que é ou não é uma família, isso deve ser fruto de escolhas feitas pelo indivíduo, e, como foi dito, cabe o estado apenas tutelar essas escolhas.

Portanto, defender um estado mínimo significa dar valor a liberdade, assegurando aos indivíduos o direito de escolha extirpando os poderes que são conferidos ao estado de dirigir coisas que lhe são alheias.


[1] Milton Friedman e Rose Friedman citam Adam Smith em seu livro: Livre para escolher / Milton Friedman; Rose Friedman; tradução Ligia Filgueiras. – 1. Ed. – Rio de Janeiro: Record, 2015. P. 57

[2] Milton Friedman e Rose Friedman citam Adam Smith em seu livro: Livre para escolher / Milton Friedman; Rose Friedman; tradução Ligia Filgueiras. – 1. Ed. – Rio de Janeiro: Record, 2015. P. 59

[3] No Espírito Santo foi editada uma lei que proíbe sal na mesa.

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João Victor Serafini é coordenador local do Students For Liberty Brasil (SFLB).

Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, envie um email para [email protected].

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