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No dia 06 de maio de 2013, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, anunciou a intenção de “importar” (termo utilizado) 6 mil “médicos cubanos” para trabalhar em “áreas carentes” do Brasil, sem exigência do “Revalida”.
O argumento utilizado foi que existe carência de médicos no país, e gerou-se o embrião de mais uma crise dentre as várias outras que atingem o governo federal atual. “Médicos cubanos”, “Revalida”, “áreas carentes”, termos que vêm sendo usados exaustivamente na mídia, que tentarei explicar o contexto o qual eles pertencem.
Os parágrafos seguintes dispõe de alguns números que podem parecer um monte de dados, mas estão dispostos de forma sucinta para que cada um possa tirar suas próprias conclusões.
Primeiramente, o Brasil dispunha, em outubro de 2012, de 388.015 médicos, sendo que em um ano (entre outubro de 2011 e outubro de 2012) formaram-se 16.277 novos médicos, conferindo um aumento anual de 4.36%.
De 1970 até 2012, a população brasileira aumentou 101.84%, enquanto o número de médicos aumentou 557.72%, cinco vezes mais.
O número de faculdades de medicina no Brasil cresceu 82% nas duas últimas décadas, chegando a 167 no ano de 2007, levando o país para a segunda posição mundial em número de cursos de graduação na área, perdendo apenas para a Índia, que possui 222 cursos para uma população de mais de 1 bilhão de pessoas. A China e os EUA possuem, respectivamente, 150 e 125 faculdades de medicina.
O Brasil dispõe de 2,0 médicos por 1.000 habitantes, segundo o último senso de demografia médica do Conselho Federal de Medicina, sendo 1,01 na região Norte, 1,2 no Nordeste, 2,67 no Sudeste, 2,09 no Sul e 2,05 na região Centro Oeste. No Distrito Federal, berço do governo, a taxa é de 4,09 médicos por 1.000 habitantes, a mais alta do país.
Mantendo o ritmo atual de formação de profissionais, o Brasil atingirá 500 mil profissionais daqui a sete anos (em 2020) com uma taxa de 2,41 médicos por 1.000 habitantes, semelhante à atual taxa americana.
Porém, a OMS recomenda 1.0 médico por 1.000 habitantes. Olhando apenas pelos números, estamos duas vezes acima do recomendado, e prontos para alcançar (e ultrapassar) os americanos em 07 anos.
Ainda assim, não há médicos em muitas regiões do Brasil, especialmente as carentes, e por carentes não pensem em uma aldeia no Acre, pois em regiões metropolitanas de grandes metrópoles também não se encontram profissionais. E reforçando, o Brasil forma 16.277 novos médicos por ano atualmente. Então, por quê há carência de médicos?
Salário? Muitos já ouviram falar de salários de R$ 30 mil oferecidos para médicos no interior do Pará, ou R$ 15 mil de uma cidade no interior de algum estado do sudeste.
Pois bem, tais salários oferecidos não dispõem de direitos trabalhistas, leiam-se férias, 13º salário e quaisquer outro direito que qualquer trabalhador brasileiro tem. Não existem garantias ou contratos. A maioria é verbal e o médico é o único responsável pelas vidas daquela região. Você toparia perder uma mãe e um filho em um parto, por R$30 mil?
Se topasse, você também não receberia R$ 30 mil. As prefeituras que oferecem salários extremamente altos geralmente honram apenas o primeiro mês, as vezes o segundo, e atrasam e/ou simplesmente não pagam os meses seguintes. Em uma média aritmética de um atraso de quatro meses, o salário real cai para 25%. Como não existem contratos, garantias, direitos trabalhistas, fica tudo por isso mesmo.
Não menos importante, falta infraestrutura. Não estamos falando de ressonância magnética ou medicina nuclear, e sim de um ultra som para fazer pré natal, exame de sangue e raio x para diagnosticar pneumonia, remédios básicos para tratá-la e, o mais importante, outros profissionais da área de saúde.
Médico não trabalha sozinho, os vetos do ato médico estão aí pra provar. Não fazemos partos ou cirurgias sem enfermeiras, não sabemos fazer fisioterapia, não sabemos estimular crianças com dificuldades ou necessidades especiais, dietas para tratar diabéticos ou obesos. E obviamente, a única coisa que sabemos sobre higiene bucal é escovar os dentes.
A imagem do médico sozinho carregando a própria maleta na porta de uma casa é uma realidade de uma época que a medicina não conhecia nem sabia tratar nada do que ela tenta cuidar hoje.
O governo conhece toda essa realidade, e os médicos também.
Por isso os médicos estão propondo, há dez anos, uma solução para, pelo menos, as garantias trabalhistas, apresentando ao governo federal um plano de concurso público com carreira de estado para os médicos, nos moldes dos que ocorrem com juízes, que teriam estabilidade e garantia de carreira para se fixarem no interior com suas famílias.
Porém, após dez anos, a solução subitamente emergencial apresentada pelo governo, segundo os fatos, foi a importação imediata de médicos estrangeiros, cubanos ou não, para suprir a carência destes profissionais. Nenhuma vírgula foi dita sobre maiores ou melhores investimentos no SUS e em sua infra-estrutura ou sobre os outros profissionais da área de saúde.
Mas, para um médico estrangeiro trabalhar no Brasil, este precisa antes fazer um exame chamado Revalida, que é uma prova de conhecimentos médicos para avaliar se o conteúdo adquirido em outro lugar do mundo é suficiente à realidade brasileira. Apesar do corpo humano ser o mesmo, o ambiente difere, e muito, de um país para o outro.
E é dele que contraímos as doenças. Febre amarela, por exemplo, é muito conhecida pelos médicos na região norte do Brasil. Agora pergunte para um argentino, americano, europeu, ou mesmo um gaúcho.
Não é uma doença comum nessas regiões, assim como nelas existem as mais comuns. E há o idioma. Existe uma diferença entre saber o que é uma dor epigástrica e um bucho doído. O índice de reprovação nas últimas provas do Revalida atingiram 92%.
Para driblar o possível imbróglio que uma reprovação em massa poderia causar, o governo criou outra solução, e literalmente driblou o Revalida. Os médicos que estão aportando no país não precisarão fazer a prova e terão um registro profissional provisório, que não existe e não está previsto de existir nos Conselhos Regionais de Medicina.
Não é como uma Carteira Nacional de Habilitação Provisória, onde há um limite de erros para você não perdê-la.
Quanto à remuneração, ofereceram bolsas de R$10 mil reais, chegando a R$30 mil reais em regiões inóspitas.
Perceberam o termo “bolsa”? Por que não “salário”? Simplesmente porque os médicos não terão direitos trabalhistas, e se permanecerem menos de três anos, terão de devolver o dinheiro. Qual o nome de trabalho sem direitos e de graça, caso alguém desista?
Sabe-se que o governo federal irá pagar R$511 milhões para Cuba, pelos médicos cubanos, porém o governo brasileiro não sabe quanto será repassado ao médico cubano. O salário de um médico cubano, em Cuba, é de aproximadamente R$60,00 (sessenta reais).
Os cubanos são os únicos que irão para o interior, carente de infra- estrutura, simplesmente porquê eles não dispõem de opção de escolha, também conhecida como liberdade.
E, finalmente finalizando, 4.000 cubanos? Isso aumentaria a taxa atual de médicos no Brasil de 2,0 para apenas 2,02 por 1.000 habitantes, sem alterar mais nenhum aspecto o sistema público de saúde.
Com uma conta matemática simples e não eleitoral, ao final de 2014, sem os médicos cubanos, a taxa de médicos no Brasil já seria de 2,08 por 1.000 habitantes (com os 16.277 novos formandos anuais) e os R$ 511 milhões poderiam ser investidos, com folga, em hospitais, outros profissionais e, tão importante quanto e tão aclamado nas manifestações, educação. Para, quem sabe, os futuros governos saibam fazer contas básicas em vez de eleitorais.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões.
