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O Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) divulgou o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil. Os dados são novos, mas o problema, não: 66,2% do total de mortes de jovens no estado de Alagoas foram provocadas por homicídio, taxa mais de duas vezes superior à do Nordeste.
Nos últimos dez anos, o número total de homicídios cresceu mais de 171%. Se Alagoas fosse um país, teria a terceira maior taxa de homicídio no mundo e maior que qualquer país africano, segundo os dados das Nações Unidas.
Há pouco mais de um ano, foi lançado no Estado o programa chamado Brasil Mais Seguro, com o objetivo de oferecer soluções para a segurança pública aqui e no país. Porém, o programa traça um diagnóstico falho do problema, além de esbarrar na contumaz ineficiência estatal. É verdade que algumas das medidas previstas pelo programa funcionam, como melhorar a investigação das mortes violentas e combater a impunidade institucional. As conquistas recentes de São Paulo e Bogotá são exemplos conhecidos disso.
Para alcançar resultados mais substanciais, no entanto, o programa deve mudar a forma de encarar duas questões relacionadas à violência: o tráfico de drogas e o desarmamento civil. No Brasil, estima-se que cerca de 60% dos homicídios tenham associação com o mercado de entorpecentes. A proporção de presos condenados por envolvimento com ele aumenta a cada ano no país, sobrecarregando o Poder Judiciário e o sistema prisional.
Esses e outros dados mostram a ineficácia do combate às drogas. Não basta mudar o foco das políticas públicas para a reabilitação de dependentes químicos. Devemos também repensar os vultosos gastos com punição por “crimes sem vítimas” (como o consumo de drogas).
O desarmamento promovido pelos governos federal e estadual também se mostrou inócuo para resolver o problema da violência no país. Alagoas é um dos Estados brasileiros com menos registro de armas legais, teve o segundo melhor desempenho nacional na primeira campanha do desarmamento (2004-2005), mas assistiu ao aumento de 45% da taxa de homicídio desde 2004. O desarmamento é uma falácia, e por um motivo bastante óbvio: ele não desarma o crime.
A política de segurança nacional (e estadual) deve abandonar teses falaciosas e focar no que dá certo: combinar políticas preventivas e de controle com medidas que promovam a convivência na cidade.
Este artigo não necessariamente representa a opinião do Students For Liberty Brasil (SFLB). O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões.
